Escolha uma alternativa: As normas de direito privado têm conteúdo que é invariável, independente da mudança de contexto social. A LINDB estabelece que a interpretação das normas deve sempre se dar segundo a vontade do legislador, sem considerar o contexto em que se insere. As normas devem ser interpretadas de maneira a atender aos fins sociais a que se dirigem e às exigências do bem comum. A LINDB não menciona a necessidade de respeitar os direitos fundamentais na aplicação das normas. Responder Compartilhar no WhatsApp
